Estas condições são acordadas, por um lado entre a SHAMIR PORTUGAL, LDA., NIPC 505 197 219 , doravante designada por "SHAMIR" e, por outro lado, as pessoas que desejam efectuar uma compra através do Website da Internet de https://online.shamir.pt doravante designadas por "o utilizador".

Todos os dados introduzidos no sistema pelo utilizador, aquando da sua inscrição, bem como no acto da encomenda, são da exclusiva responsabilidade deste, ficando a SHAMIR isenta de qualquer responsabilidade decorrente da incorrecta introdução dos mesmos.

A perda, extravio ou esquecimento do número de cliente terão de ser obrigatoriamente comunicados ao Serviço de Apoio Online para o seguinte número: 808 287 510, sendo o Utilizador o único e exclusivo responsável pela indevida utilização desse número até ao momento da comunicação.

A indicação on-line do número de cliente e a validação final do pedido constituirá prova do pedido de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda, ficando assim a SHAMIR isenta da obrigatoriedade legal de acusar a recepção da encomenda.

Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade SHAMIR só possui uma obrigação de meios.

A SHAMIR exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

O utilizador autoriza a SHAMIR a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra. Em cumprimento do disposto na Lei nº 67/98 de 26 de Outubro e na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação através do correio registado enviado para SHAMIR PORTUGAL, LDA., Rua do Cego, n.º 100, 4485-814, Vilar, Vila do Conde.

Todos os elementos do Website da SHAMIR que sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, encontram-se protegidos pelos direitos de autor, de marcas ou de patentes. Todos estes elementos são propriedade exclusiva da SHAMIR.

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela SHAMIR.

O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.